Direito Ambiental em Cuiabá
Atuamos na regularização, no licenciamento e na defesa em processos ambientais, atendendo empresas, produtores rurais e pessoas físicas em todo o Brasil.
Onde o direito ambiental entra na sua rotina
Para quem tem uma propriedade rural em Mato Grosso, o direito ambiental aparece em momentos concretos: o CAR que ficou pendente, a licença que o banco pediu, a notificação da SEMA-MT ou do IBAMA. Para uma empresa, aparece na licença de operação ou na compra de um terreno com passivo. Orientamos antes e acompanhamos quando o problema já existe.
Principais atividades
Confira algumas das principais frentes da nossa atuação jurídica na área ambiental.
CAR pendente no SIMCAR
Lemos as pendências do CAR apontadas pela SEMA-MT e acompanhamos as respostas com o técnico
do mapa
Adesão ao PRA
Antes de assinar o termo de compromisso, explicamos as opções, os prazos e as obrigações
assumidas.
Licenciamento ambiental rural
Analisamos enquadramento, documentos e condicionantes do licenciamento ambiental rural em MT.
Auto de infração ambiental
Analisamos o auto, os mapas e o histórico da área e acompanhamos a defesa no processo ambiental.
Embargo ambiental
Em área embargada ou ação civil pública, analisamos o efeito no crédito e acompanhamos o
processo.
Passivo ambiental de imóvel rural
Antes de comprar ou arrendar uma área, conferimos CAR, embargos, autos e licenças ligados ao
imóvel.
Perguntas frequentes sobre Direito Ambiental
As exigências ambientais podem gerar dúvidas em diferentes situações. Abaixo, esclarecemos alguns dos pontos mais recorrentes.
O que fazer ao receber um auto de infração ambiental?
Auto de infração é o documento em que o órgão ambiental descreve uma suposta irregularidade e
aplica uma penalidade, como multa ou embargo de área. Ele abre um processo administrativo, com
prazo para apresentar defesa contado a partir da ciência. Ler o auto com calma e guardar o
comprovante de recebimento é o primeiro passo.
Há prazo para se defender de um auto de infração ambiental?
Sim. O auto de infração abre um processo administrativo, e o prazo para defesa
começa a contar da data em que o autuado toma ciência. O prazo varia conforme o órgão e a norma
aplicável, por isso vale conferir o próprio auto assim que ele chegar.
O passivo ambiental passa para o novo dono do imóvel?
Em regra, sim. As obrigações de recompor áreas protegidas acompanham o
imóvel, mesmo após a venda. Por isso, antes de comprar ou arrendar uma área, vale conferir CAR,
embargos, autos de infração e licenças.
Vamos conversar sobre a sua demanda?
Nossa equipe está à disposição para receber seu contato e entender sua necessidade jurídica.
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