Advogado do Consumidor em Cuiabá
Seus direitos foram desrespeitados por uma empresa?
O Código de Defesa do Consumidor prevê caminhos jurídicos para esses casos. Avaliamos a situação e orientamos sobre as medidas cabíveis.
Atrasos em voos, extravio de bagagem e cancelamentos
Atuação na defesa de passageiros em casos de descumprimento contratual por companhias aéreas, com análise das possibilidades de indenização e compensação.
Produto com defeito ou serviço não prestado
Assessoria jurídica em casos de produto defeituoso, compra online não recebida ou serviço prestado de forma inadequada, com identificação das medidas cabíveis para ressarcimento.
Cláusulas abusivas e cobranças indevidas
Análise de contratos para identificação de cláusulas abusivas e cobranças indevidas, com atuação jurídica para a revisão ou anulação das condições irregulares.
Dúvidas Frequentes
Quando devo acionar um advogado do consumidor?
Quando a tentativa de resolução direta com a empresa não funcionou e o problema envolve cobrança indevida, produto com defeito, serviço não prestado, cancelamento não autorizado ou descumprimento de oferta. Antes de acionar a via judicial, é possível tentar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br, mas quando essas alternativas não resolvem ou o valor envolvido é relevante, a via jurídica pode ser mais eficaz.
Posso pedir indenização por dano moral em casos de consumidor?
Sim, quando a situação causou mais do que simples aborrecimento, como negativação indevida do nome, exposição a situação vexatória, problemas de saúde decorrentes do produto defeituoso ou violação de dados pessoais. A análise jurídica do caso determina se há fundamento para o pedido de dano moral e qual o valor adequado a ser pleiteado, conforme o caso.
O que fazer em caso de atraso, cancelamento ou extravio de bagagem em voo?
Em caso de atraso superior a 1 hora, a companhia aérea deve oferecer comunicação (ligação ou acesso à internet). Acima de 2 horas, deve oferecer alimentação. Acima de 4 horas, deve oferecer acomodação ou reembolso. Em caso de cancelamento, o passageiro tem direito a reacomodação em outro voo ou reembolso integral. O extravio de bagagem gera direito a indenização nos termos da Resolução ANAC nº 400/2016. Dependendo dos danos sofridos, é possível pleitear também indenização por danos morais.
