Advogado bancário em cuiabá
Identificou um desconto ou cobrança que não reconhece?
Analisamos contratos e extratos bancários para identificar irregularidades e orientamos sobre as medidas jurídicas cabíveis em cada caso.
Descontos não reconhecidos em extratos bancários
Análise dos lançamentos para identificar cobranças irregulares e adoção das medidas jurídicas cabíveis para a restituição dos valores.
Empréstimos consignados não autorizados (inclusive RMC e RCC)
Atuação em casos de contratos firmados sem o consentimento do segurado, com análise jurídica das possibilidades de restituição e indenização por danos morais, conforme o caso.
Descontos de cartões de crédito não contratados formalmente
Atuação jurídica em casos de cartões emitidos e cobrados sem solicitação formal, com bloqueio das cobranças e análise das possibilidades de restituição.
Descontos de cartões de crédito não contratados formalmente
Atuação jurídica em casos de cartões emitidos e cobrados sem solicitação formal, com bloqueio das cobranças e análise das possibilidades de restituição.
Empréstimos consignados não autorizados (inclusive RMC e RCC)
Atuação em casos de contratos firmados sem o consentimento do segurado, com análise jurídica das possibilidades de restituição e indenização por danos morais, conforme o caso.
Dúvidas Frequentes
Como saber se tenho um desconto indevido no meu benefício do INSS?
Acesse o extrato do benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/meu-inss. Identifique todos os descontos listados e compare com os contratos que você efetivamente assinou. Qualquer desconto que você não reconheça — de banco, financeira ou entidade associativa — pode ser contestado. Em caso de dúvida, o escritório pode auxiliar na análise do extrato.
Tenho direito à devolução dos valores descontados indevidamente?
A Lei nº 15.327/2026 determina que, comprovado o desconto indevido, a instituição responsável deve devolver o valor integralmente em até 30 dias. A análise jurídica do caso determina qual o caminho mais adequado — via administrativa junto ao INSS ou pela via judicial — e se há possibilidade de indenização por danos morais, conforme o caso.
O que é RMC e o que é RCC?
RMC é o Cartão de Crédito Consignado — um cartão vinculado ao benefício do INSS com limite de crédito e desconto automático na aposentadoria ou pensão. RCC é o Cartão Benefício Consignado — funciona de forma semelhante mas com características operacionais diferentes. Ambos são regularizados pela Lei nº 10.820/2003 e suas atualizações. Quando emitidos sem solicitação formal do segurado, podem ser contestados judicialmente.
